Empresa em regime especial deve recolher ICMS antecipadamente

No recurso, a agravante argumentou que a apreensão das mercadorias teria sido ilegal porque teria sido realizada antes do fato gerador que ensejaria a cobrança de tributos pelo Fisco.

TSE vai aprimorar fiscalização no uso de recursos em campanhas eleitorais

Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso de revista interposto pela Globex Utilidades S/A (Ponto Frio), manteve decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que determinou a incorporação de ?gueltas? (prêmios advindos de terceiros na relação de emprego) ao salário de uma ex-vendedora da empresa.

Rapaz será indenizado por transtornos com pacote de viagem

Pacote de viagem.

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

Processo civil. Competência. Conflito positivo. Pedidos de falência e de concordata preventiva.

Saiba os direitos do consumidor sobre as propagandas enganosas

Por Éder Pessôa, criador de conteúdo do Soluções Industriais.

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Traficante do Sul do Estado é condenado em 10 anos de reclusão.

Sentença Penal

Manutenção de depósitos no exterior. Denúncia. Inépcia. Inocorrência. Materialidade. Dolo.

Atenuante da confissão espontânea. Prescrição.

Qual regime de casamento escolher?

Por Bruna Elisa Ferreira C. Póvoas, advogada.

Acusado de ser depositário infiel tem liminar deferida

Liquigás condenada a indenizar vítima de explosão com botijão

Instituição bancária. Lei nº 8.078/90. Responsabilidade civil objetiva. Cef. Saque indevido em conta poupança. Inversão do ônus da prova. Obrigação de indenizar. Dano moral e material configurados.

Cibercriminosos ameaçam pequenos negócios

Startups e pequenas empresas que não investem em segurança digital são alvos fáceis para cibercriminosos; especialista dá 5 dicas para se proteger

O impacto da governança corporativa e compliance para o desenvolvimento do setor logístico

Por Eduardo Simeone.

Contrato de caderneta de poupança. Defesa dos interesses ou direitos individuais homogêneos. Dispensa de pré-constituição pelo menos há um ano.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é aplicável aos contratos firmados entre as instituições financeiras e seus clientes referentes à caderneta de poupança.

Inventário extrajudicial e judicial: entendendo as diferenças e aplicações

Como utilizar de forma mais eficiente o inventário

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel